Já por várias vezes fui abordado por amigos e conhecidos, lamentando-se da falta de habilitações literárias capazes, que os inibem de concorrer a cargos que, embora estando devidamente capacitados para os desempenhar (cantoneiros e afins), não os podem futuramente ocupar. Tinham saído em tempos da escola sem completarem os estudos mínimos (variáveis em conformidade com o ano de nascimento) – já das escolas preparatórias e ou secundárias – nunca pensando que, anos mais tarde, esse pequeno desleixo os viesse a prejudicar e a impedir de aceder a empregos estáveis.
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TRABALHADORES DA ÁREA DO SANEAMENTO |
O Governo Regional atento a este problema foi ao encontro destes cidadãos e legislou: “As pessoas residentes nos Açores, com mais de 18 anos de idade, ainda não detentoras de escolaridade obrigatória, correspondente ao 1.º, 2.º ou 3.º Ciclos do Ensino Básico, vão poder usufruir de cursos específicos para, de um modo rápido e interligado com o mercado de emprego, poderem obter as habilitações mínimas legais. O nível de habilitação legal varia conforme a idade de cada cidadão e a Portaria que cria este novo regime certifica o 1.º ciclo para os formandos nascidos antes de 1 de Janeiro de 1967, que tenham concluído com sucesso um curso de tipo Ensino Básico 1 (antiga 4.ª classe), 2.º Ciclo do Ensino Básico, para os formandos que tenham ingressado no 1.º Ciclo antes do ano lectivo de 1977/78, e 3.º Ciclo do Ensino Básico, para os formandos que tenham ingressado no 1.º Ciclo no ano lectivo de 1987/88, ou em anos lectivos subsequentes.”
Estão assim abertas novas possibilidades para muitos cidadãos que, desta forma e obtida essa qualificação, poderão voltar a poder concorrer, em igualdade de oportunidades, com os seus concidadãos que, em tempo útil, obtiveram as suas habilitações literárias suficientes.
É pois como modesto alerta e a título de chamada de atenção, que trouxe à reflexão dos nossos leitores este tema tão premente, que, infelizmente, ainda afecta muitos amigos nossos, abrangidos pelos défices de qualificação e certificação da população adulta. É importante aproveitar mais esta oportunidade de reforço da capacidade de integração social e de empregabilidade potenciando a experiência vivida por cada indivíduo”, conforme se lê na Portaria que cria este novo programa de melhoria de competências básicas de literacia e de cidadania.
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